Termos

O JUBS é uma prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do aplica JUBS(“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), JUBS apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados por JUBS, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

 

OBJETIVO

  O objetivo dos presentes Termos consistem em:Permitir aos Contratantes que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem orçamentos de Prestadores;No Modelo de Assinatura, ofertar e hospedar espaços na Plataforma para que os Prestadores anunciem seus serviços (“Serviços”);No Modelo de Utilização de Créditos, anunciar os orçamentos requeridos pelos Contratantes aos Prestadores (“Orçamentos”), que poderão oferecer ou não os seus Serviços ao Contratante.Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra. JUBS, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus Usuários na Plataforma.Na qualidade de classificado de Serviços, JUBS não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários.Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços de JUBS estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do JUBS, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, JUBS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.JUBS pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários.

CADASTRO

É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos por JUBS no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma.É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a JUBS qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. JUBS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.Caso JUBS considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, JUBS se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.O Usuário acessará sua conta exclusivamente pelo login do Facebook comprometendo-se a inibir o acesso de terceiros a esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.O Usuário compromete-se a notificar JUBS imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por JUBS na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de acesso ao seu Facebook que deve ser de seu exclusivo conhecimento.Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de JUBS.O apelido que o Usuário utiliza em JUBS não poderá guardar semelhança com o nome JUBS. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por JUBS ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. JUBS se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

JUBS poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor assim de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes. Os serviços oferecidos por JUBS poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador.

SERVIÇOS ANUNCIADOS

O Prestador poderá oferecer aos Contratantes os Serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios, de acordo com o perfil selecionado pelo Prestador, podem conter, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes do Serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste Termo ou das demais políticas de JUBS. O Prestador se obriga a formular descrições com clareza suficiente para que o Contratante compreenda a qualidade, forma e outras características relevantes do Serviço. Ao incluir o Serviços para contratação por Contratantes na Plataforma, presume-se que o Prestador tenha a capacidade técnica de realizá-lo e a disponibilidade para efetuar sua entrega no prazo combinado com o Contratante. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação, em estrita observância à legislação tributária aplicável.O Prestador declara, também, que, ao publicar um anúncio, possui capacidade técnica para cumprimento de sua oferta. JUBS não verifica a veracidade das informações dos Serviços oferecidos pelos Prestadores, tampouco se responsabiliza pela acuidade das informações prestadas.JUBS exige dos Prestadores a clareza quanto ao preço final cobrado e, assim, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, remover aqueles anúncios de Serviços cujo preço final não esteja de acordo com os Termos, seja de difícil interpretação ou permita algum tipo de variação ou de flutuação, para assim evitar confusões ou mal-entendidos quanto ao preço final do Serviço.Eventuais sugestões de preços fornecidas por JUBS serão apenas indicativos não vinculantes, não sendo ofertas de preços, tampouco será JUBS responsabilizado por disparidade entre o serviço contratado e a sugestão de preço fornecida por JUBS.

MODELO DE ASSINATURA – INCLUSÃO DE IMAGENS E FOTOGRAFIAS

O Prestador poderá incluir uma imagem ou fotografia real sua ou do Serviço. É proibida a utilização de imagens genéricas que possam confundir, enganar ou levar a erro possíveis Contratantes, assim como de imagens ofensivas ou que violem leis em vigor.Ao incluir imagens ou fotografias na Plataforma, o Prestador autoriza JUBSa utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitária, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Prestador também autoriza JUBSa alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, a cor, a resolução, a composição e o tamanho de tais imagens ou fotografias.JUBSpoderá retirar da Plataforma publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário de JUBS são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.JUBS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por JUBS.

JUBS não compartilhará as informações prestadas por seus Usuários com terceiros sem a devida anuência.Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para a outra Parte, Prestador ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço.JUBScoleta e armazena as informações prestadas por seus Usuários, tais como, mas não se limitando a, nome, telefone, CPF, CNPJ, e-mail, ligações realizadas a partir da plataforma JUBSe dados constantes nos Termos. Estes elementos somente serão utilizados por JUBS para melhorar seus processos de identificação, apresentação de Serviços, contato com os Usuários e autenticação de contas. JUBS não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários.JUBS, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. JUBS recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. JUBS não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.Toda informação prestada pelos Usuários ao JUBS é protegida por empresas especializadas. JUBS segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, JUBS não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. JUBS coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio.O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que JUBS considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a JUBS a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing). JUBS prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.JUBS utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a JUBSestatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS

JUBSé uma plataforma de classificados online de Serviços, estando proibida a veiculação de qualquer anúncio de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros. JUBS excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesse termo de uso. JUBS não realiza uma curadoria prévia dos anúncios veiculados na Plataforma.Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar a JUBS que exclua aquele anúncio de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES

Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado por JUBS.Os Prestadores concordam que a JUBS poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos Serviços o Prestador excluído tenha contratado anunciados. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante JUBS, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando JUBS de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.JUBS não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações. JUBS se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham:Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; Racismo ou discriminação de qualquer natureza; Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;Erros ou suspeita de equívocos.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O Prestador deve ter capacidade legal para prestar o Serviço.Em virtude de JUBS não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu JUBS, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, JUBS também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.O Prestador deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante.  JUBS não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

PRÁTICAS VEDADAS

É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços anunciados. É proibido aos Prestadores divulgar o mesmo anúncio, conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou de forma repetida. JUBSse reserva o direito de excluir anúncios ou serviços repetidos, assim como suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela duplicidade. Os Usuários não poderão:

(i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);

(iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site; e

(iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar JUBS ou seus Usuários por eventuais danos causados.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, JUBS poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de JUBS; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) JUBS entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a JUBS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, do cadastro do Prestador, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente canceladas. JUBS se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.

RESPONSABILIDADES

JUBS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.JUBSnão é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma. JUBS tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. JUBS, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.JUBS não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo o JUBScomo mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.Em nenhum caso JUBSserá responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, JUBS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade JUBS e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre JUBS e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que JUBS não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.JUBS não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. JUBS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua Plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o Usuário realize com terceiros.

PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

JUBS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. JUBS também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

O uso comercial da expressão “JUBS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade de JUBS e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de JUBS.

INDENIZAÇÃO

O Usuário indenizará JUBS, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas de JUBS ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Aracaju-SE.

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